Urban policy in Brazil:
from the advances of the Citizen constitution to reversals in recente years
DOI:
https://doi.org/10.29327/2148384.2025.814%20Keywords:
1988 Constitution, Urban Policy, Bolsonaro GovernmentAbstract
This article analyzes the evolution of the institutional bases of Urban Policy in Brazil from the 1988 Constitution to the contemporary period. The constituent process records original statements, with emphasis on a chapter dedicated to the urban issue and the incorporation of the urban reform platform. The subsequent period records a cycle of infra-constitutional regulation and innovations that maintained the trend towards advances, with emphasis on the approval of the City Statute, creation of the Ministry of Cities and the Council of Cities, in addition to other programs and policies. Finally, from 2016 onwards, a cycle of reversal of previous advances and achievements began, which gained expression during the Bolsonaro government (2019-2022), highlighting the extinction of the Ministry of Cities and ConCidades and the suspension of comprehensive actions such as the Growth Acceleration and Minha Casa Minha Vida Programs. Such setbacks disabled the State and intensified the urban crisis.
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