A política urbana no Brasil:
Dos avanços na Constituição cidadã aos retrocessos recentes
DOI:
https://doi.org/10.29327/2148384.2025.814%20Palavras-chave:
Constituição de 1988, Política Urbana, Governo BolsonaroResumo
Este artigo analisa a evolução das bases institucionais da Política Urbana no Brasil desde a Constituição de 1988 até o período contemporâneo. O processo constituinte registra enunciados originais, com destaque para um capítulo dedicado à questão urbana e a incorporação da plataforma da reforma urbana. O período subsequente consigna um ciclo de regulamentação infraconstitucional e inovações que mantiveram a tendência aos avanços, com destaque para a aprovação do Estatuto da Cidade, criação do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades, além de outros programas e políticas. Por fim, a partir de 2016 tem início um ciclo de reversão dos avanços e conquistas precedentes, que ganhou expressão no governo Bolsonaro (2019-2022), destacando-se a extinção do Ministério das Cidades e do ConCidades e a suspensão de ações abrangentes como os Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa Minha Vida. Tais retrocessos descapacitaram o Estado e intensificaram a crise urbana.
Downloads
Referências
ABRUCIO, F. Os Barões da Federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec; DCP/USP, 1998.
ALFONSIN, B. M.; et al. Descaracterização da Política Urbana no Brasil: desdemocratização e retrocesso. Revista Culturas Jurídicas, v. 7, n. 16, 2020.
ALVES, A. G. O.; PAULA, D. O Programa Habitacional Casa Verde e Amarela: um estudo avaliativo a partir da teoria do programa. Anais do [...]. Seminário de Políticas Públicas e Interseccionalidades. [S. n. t.]. 2021.
ARRETCHE, M. (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Unesp; CEM, 2015.
AVRITZER, L. Política e antipolítica nos dois anos de governo Bolsonaro. In: AVRITZER, L., KERCHE, F., MARONA, M. (Org.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
BERCOVICI. G. Vinte anos da Constituição de 1988. Prefácio. In: GOULART, J. (Org.). As múltiplas faces da constituição cidadã. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
BRANDÃO, L. C. Os movimentos sociais e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: entre a política institucional e a participação popular. 2011. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
BRASIL. Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2019. Brasília: Senado Federal, 2019.
BRASIL. Ministério do Planejamento. Balanço 4 anos do PAC: 2011 a 2014. 2014. Disponível em: http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/f9d3db229b483b35923b338906b022ce.pdf. Acesso em: 24 out. 2017.
BRESSER-PEREIRA, L. C. O surgimento do Estado republicano. Lua Nova, 62, 2004.
CALDAS, L. Desdemocratização no Brasil: evidências a partir das políticas urbanas federais. Teoria & Pesquisa, v. 31, n. 2, 2022.
CALDEIRA, T. P. R.; HOLSTON, J. Estado e espaço urbano no Brasil: do planejamento modernista às intervenções democráticas. In: AVRITZER, L. (Org.). A participação em São Paulo. São Paulo: Ed. Unesp, 2004.
LIMA JUNIOR, J. Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS. Agência Câmara de Notícias. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/859293-MEDIDA-PROVISORIA-AUTORIZA-SAQUE-EXTRAORDINARIO-DE-R$-1.000-DO-FGTS. Acesso em: 10 fev. 2024.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.
COUTO, C. G. O Brasil de Bolsonaro: uma democracia sob estresse. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 28, 2023.
DWECK, E. A agenda neoliberal em marcha forçada. In: AVRITZER, L.; KERCHE, F.; MARONA, M. (Org.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
FELDMAN, S. Constituição de 1988 e política urbana no Brasil: recuperando um percurso de construção de ideias e práticas. In: GOULART, J. O. (Org.). As múltiplas faces da Constituição cidadã. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
GONÇALVES, A. L. V.; RIZEK, C. S. Lei nº 13.465: regularização fundiária no Brasil - novas injunções. Risco – Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, v. 18, 2020.
GOULART, J. O.; VAL, A. C. B. O marco regulatório da política urbana no Brasil contemporâneo. In: SALCEDO, R. F. B.; GOMES, S. H. T.; BENINCASA, V. (Org.). Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo: novos contextos e desafios. Vol. 5. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2020.
GUERREIRO, I.; ROLNIK, R. Regularização fundiária Verde e Amarela: endividamento e precariedade. Notícias UOL, 8 set. 2020. A Cidade é Nossa. Disponível em: https://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2020/09/08/regularizacao-fundiaria-verde-e-amarela-endividamento-e-precariedade/. Acesso em: 10 fev. 2024.
IBDU. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas Nacionais 2021 - direito à cidade e reforma urbana em tempos de inflexão conservadora: monitoramento dos ODS e da política urbana. Rio de Janeiro: IBDU, 2021.
LEME, H.C. O Federalismo na Constituinte de 1988: representação política e distribuição de recursos tributários. 1988. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas (SP), 1992.
MADEIRO, C. Extinção de sistema por gestão Bolsonaro limite avaliação do PAC. Portal UOL, 11 ago. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/08/11/acao-governo-bolsonaro-dificulta-fiscalizar-pac.htm#:~:text=A%20extin%C3%A7%C3%A3o%20do%20sistema%20de,Lula%20lan%C3%A7ar%C3%A1%20o%20novo%20PAC. Acesso em: 30 maio 2024.
MARCO, C.; BATTIROLA, A. Programa Habitacional Casa Verde e Amarela – uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público. Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 4, 2021.
MARICATO, E. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias – Planejamento Urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
MARICATO, E. O Ministério das Cidades e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Série Políticas Sociais − acompanhamento e análise, IPEA, n. 12, 2006. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4508/1/bps_n.12_ensaio2_ministerio12.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
MARICATO, E. Para entender a crise urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
MARICATO, E. Política habitacional no regime militar: do milagre brasileiro à crise econômica. Petrópolis, RJ: Vozes, 1987.
MARQUES, E. Cidades, políticas urbanas redistributivas e a crise. Novos Estudos Cebrap. São Paulo: Cebrap, 2017.
MEDEIROS, S. B.; et al. Os efeitos da extinção do ministério das cidades sobre a política urbana no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, n. 10, ed. esp., jun. 2020.
MICHILES, C.; et al. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
MIGUEL, L. F. Democracia na periferia capitalista: Impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
PILATTI, A. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris; Ed; PUCRJ, 2008.
RANGEL, H. M. V.; SILVA, V. J. O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, 2009.
RODRIGUES, A. M. A Política Urbana no Governo Lula. Ideias, v. 2, n. 2, 2013.
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da habitação na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2019.
ROLNIK. R. Democracia no fio da navalha – limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 11, n 2, 2009.
RUBIM, B.; LEITÃO, S. O Plano de Mobilidade Urbana e o futuro das cidades. Estudos Avançados, n. 27. 2013.
SALLUM JUNIOR, B. Labirintos - dos generais à Nova República. São Paulo: Hucitec, 1996.
SANTO AMORE, C.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. Minha casa... e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015.
SANTOS JUNIOR, O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
SAULE JUNIOR, N.; UZZO, K. A trajetória da reforma urbana no Brasil. In: SUGRANYES, A.; MATHIVET, C. (Org.). Ciudades para todo@s: por el derecho a la ciudad, propuestas y experiencias. Santiago de Chile: Habitat International Coalition, 2010.
SILVA, L. V. C. Programa Minha Casa Minha Vida e a transição para o Programa Casa Verde e Amarela: uma análise crítica. 2023. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói (RJ), 2023.
SINGER, A. O lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SINGER, A.; LOUREIRO, I. (Org.). As contradições do lulismo: a que ponto chegamos? São Paulo: Boitempo. 2016.
SOUZA, M. A. A.; et al. FGTS: Direito do Trabalhador e Instrumento de Política Pública Operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Revista de Psicologia, v. 17, n. 67, 2023.
STARLING, H. M.; LAGO, M.; BIGNOTTO, N. Linguagem da destruição: a democracia brasileira em crise. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
TONELLA, C. Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições. Sociedade e Estado, v. 28, n. 1, 2013.
VILLAÇA, F. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEAK, C.; SCHIFFER, S.R. (Org.). O processo de urbanização do Brasil. São Paulo: EdUSP, 2004.
WAN-LUME, C.; MELO, G. Política Nacional dos Resíduos Sólidos: o estabelecimento da sustentabilidade e do progresso envoltos no processo participativo. Revista do CEDS, v. 1, n. 2, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Jefferson Oliveira Goulart
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
