Economia patrimonial e desenvolvimento: efeitos das políticas culturais de restauração de monumentos históricos no estado do Rio de Janeiro

Edmar Augusto Santos de Araujo Junior

Resumo


O objetivo deste artigo é apresentar as políticas de res­tauração de patrimônio arquitetônico do IPHAN-RJ, de 2006 a 2011, diante dos pressupostos da Economia do Patrimônio Cultural. O financiamento da restau­ração de monumentos históricos ocorre a partir dos gastos diretos do poder público e indiretos, através das leis de incentivos fiscais, cujos projetos geram deter­minados efeitos sobre os espaços urbanos. O principal instrumento que melhor permite ope­racionalizar as políticas culturais de preservação do patrimônio consiste nos recursos garantidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura, que foi implementada no Brasil na gestão de Celso Furtado no Ministério da Cultura (MinC). Busca-se refletir sobre o que o uso da lei de incentivo, no campo do patrimônio, provoca nos espaços urbanos. Também serão analisados os inves­timentos via Orçamento Geral da União (OGU) e a experiência do financiamento pelo BNDES a projetos de restauração, no Brasil, na última década.


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