Chamada Prorrogada | Dossiê “Políticas de emprego e desenvolvimento”

Em meio às transformações do capitalismo no final do século XX, a adoção do neoliberalismo na maioria dos países desenvolvidos atacou a institucionalidade responsável pela proteção social ao trabalhador. O predomínio da racionalidade econômica no desenho e execução de políticas públicas alterou o escopo e reduziu a abrangência das políticas de emprego clássicas, a exemplo do seguro- desemprego. Mais recentemente, a estratégia europeia para o emprego focou em mecanismos que ajudam os trabalhadores a obterem um emprego, reduzindo o período em que o amparo público fica à disposição dos desempregados. Assim, buscou-se compatibilizar a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho com a preservação de um nível básico de segurança social.

Nas periferias capitalistas, a emulação da institucionalidade de proteção ao trabalhador consagrada no capitalismo avançado se defrontou com enormes obstáculos, que tolheram o seu alcance e a sua efetividade, com destaque para a enorme heterogeneidade da estrutura produtiva e o excedente estrutural de mão de obra. Em ambientes marcados por desemprego estrutural, baixos salários, desigualdades imensas, informalidade generalizada e elevada rotatividade no emprego, a eficácia das políticas de emprego de inspiração neoliberal é muito reduzida.

Para além da ameaça de tornar cada vez mais redundante a força de trabalho, fenômenos como a economia de plataformas, a indústria 4.0 e o teletrabalho turvaram as fronteiras entre atividade e inatividade, essenciais para a operacionalização das políticas públicas de emprego e para a regulação social do mercado de trabalho herdada do século XX. Outro fenômeno relevante foi o acelerado processo de integração das mulheres no mercado de trabalho e o questionamento da tradicional divisão sexual do trabalho doméstico. Além disso, a política econômica neoliberal produziu regimes de crescimento econômico menos dinâmicos e mais voláteis, dificultando o combate ao desemprego e à informalidade, tanto nas periferias capitalistas como no capitalismo avançado. Desse modo, a baixa eficácia das políticas de emprego contribui para a reprodução de diversas dimensões de desigualdades econômicas e sociais e é determinante para a forma como se molda um padrão de desenvolvimento econômico, que pode ser socialmente inclusivo ou excludente.

O presente dossiê recepcionará artigos que dialoguem com os temas acima tratados em perspectiva nacional, regional ou internacional. Pretende-se também estimular artigos que contemplem o diálogo entre diferentes abordagens teóricas e explicitem a complexidade das questões tratadas, tais como os desafios colocados para as políticas de emprego em razão das novas formas de trabalho e das diversas formas de manifestação de desigualdades no mundo do trabalho.

Organizadores:

Tiago Oliveira. Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho. Doutor e Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1306806875130785
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0592-200X

Fernando Augusto Mansor de Mattos. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, faculdade de Economia e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Doutor e Mestrae em Economia pela Universidade Estadual de Campinas.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3271511803825471
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1196-3246

Marcelo Weishaupt Proni. Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. Livre Docente em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Doutor em Educação Física, Mestre em Ciências Econômicas e graduado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é editor da Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (RBEST) e Coordenador Associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2968931622376183

Chamada: até 29 de fevereiro de 2024.

Publicação: abril de 2024.

Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions

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