Chamada Aberta | Dossiê “Políticas de emprego e desenvolvimento” |
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Em meio às transformações do capitalismo no final do século XX, a adoção do neoliberalismo na maioria dos países desenvolvidos atacou a institucionalidade responsável pela proteção social ao trabalhador. O predomínio da racionalidade econômica no desenho e execução de políticas públicas alterou o escopo e reduziu a abrangência das políticas de emprego clássicas, a exemplo do seguro- desemprego. Mais recentemente, a estratégia europeia para o emprego focou em mecanismos que ajudam os trabalhadores a obterem um emprego, reduzindo o período em que o amparo público fica à disposição dos desempregados. Assim, buscou-se compatibilizar a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho com a preservação de um nível básico de segurança social. Nas periferias capitalistas, a emulação da institucionalidade de proteção ao trabalhador consagrada no capitalismo avançado se defrontou com enormes obstáculos, que tolheram o seu alcance e a sua efetividade, com destaque para a enorme heterogeneidade da estrutura produtiva e o excedente estrutural de mão de obra. Em ambientes marcados por desemprego estrutural, baixos salários, desigualdades imensas, informalidade generalizada e elevada rotatividade no emprego, a eficácia das políticas de emprego de inspiração neoliberal é muito reduzida. Para além da ameaça de tornar cada vez mais redundante a força de trabalho, fenômenos como a economia de plataformas, a indústria 4.0 e o teletrabalho turvaram as fronteiras entre atividade e inatividade, essenciais para a operacionalização das políticas públicas de emprego e para a regulação social do mercado de trabalho herdada do século XX. Outro fenômeno relevante foi o acelerado processo de integração das mulheres no mercado de trabalho e o questionamento da tradicional divisão sexual do trabalho doméstico. Além disso, a política econômica neoliberal produziu regimes de crescimento econômico menos dinâmicos e mais voláteis, dificultando o combate ao desemprego e à informalidade, tanto nas periferias capitalistas como no capitalismo avançado. Desse modo, a baixa eficácia das políticas de emprego contribui para a reprodução de diversas dimensões de desigualdades econômicas e sociais e é determinante para a forma como se molda um padrão de desenvolvimento econômico, que pode ser socialmente inclusivo ou excludente. O presente dossiê recepcionará artigos que dialoguem com os temas acima tratados em perspectiva nacional, regional ou internacional. Pretende-se também estimular artigos que contemplem o diálogo entre diferentes abordagens teóricas e explicitem a complexidade das questões tratadas, tais como os desafios colocados para as políticas de emprego em razão das novas formas de trabalho e das diversas formas de manifestação de desigualdades no mundo do trabalho. Organizadores: Tiago Oliveira. Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho. Doutor e Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas. Fernando Augusto Mansor de Mattos. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, faculdade de Economia e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Doutor e Mestrae em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Marcelo Weishaupt Proni. Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. Livre Docente em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Doutor em Educação Física, Mestre em Ciências Econômicas e graduado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é editor da Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (RBEST) e Coordenador Associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP). Chamada: 1º de novembro 2023 a 31 de janeiro de 2024. Publicação: março de 2024. Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions Os Cadernos do Desenvolvimento também aceitam contribuições em fluxo contínuo, tema livre, para as seções de artigos livres e resenhas. |
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| Publicado: 2023-11-06 | Mais... |
Chamada Aberta | Dossiê “Políticas de emprego e desenvolvimento” |
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Em meio às transformações do capitalismo no final do século XX, a adoção do neoliberalismo na maioria dos países desenvolvidos atacou a institucionalidade responsável pela proteção social ao trabalhador. O predomínio da racionalidade econômica no desenho e execução de políticas públicas alterou o escopo e reduziu a abrangência das políticas de emprego clássicas, a exemplo do seguro- desemprego. Mais recentemente, a estratégia europeia para o emprego focou em mecanismos que ajudam os trabalhadores a obterem um emprego, reduzindo o período em que o amparo público fica à disposição dos desempregados. Assim, buscou-se compatibilizar a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho com a preservação de um nível básico de segurança social. Nas periferias capitalistas, a emulação da institucionalidade de proteção ao trabalhador consagrada no capitalismo avançado se defrontou com enormes obstáculos, que tolheram o seu alcance e a sua efetividade, com destaque para a enorme heterogeneidade da estrutura produtiva e o excedente estrutural de mão de obra. Em ambientes marcados por desemprego estrutural, baixos salários, desigualdades imensas, informalidade generalizada e elevada rotatividade no emprego, a eficácia das políticas de emprego de inspiração neoliberal é muito reduzida. Para além da ameaça de tornar cada vez mais redundante a força de trabalho, fenômenos como a economia de plataformas, a indústria 4.0 e o teletrabalho turvaram as fronteiras entre atividade e inatividade, essenciais para a operacionalização das políticas públicas de emprego e para a regulação social do mercado de trabalho herdada do século XX. Outro fenômeno relevante foi o acelerado processo de integração das mulheres no mercado de trabalho e o questionamento da tradicional divisão sexual do trabalho doméstico. Além disso, a política econômica neoliberal produziu regimes de crescimento econômico menos dinâmicos e mais voláteis, dificultando o combate ao desemprego e à informalidade, tanto nas periferias capitalistas como no capitalismo avançado. Desse modo, a baixa eficácia das políticas de emprego contribui para a reprodução de diversas dimensões de desigualdades econômicas e sociais e é determinante para a forma como se molda um padrão de desenvolvimento econômico, que pode ser socialmente inclusivo ou excludente. O presente dossiê recepcionará artigos que dialoguem com os temas acima tratados em perspectiva nacional, regional ou internacional. Pretende-se também estimular artigos que contemplem o diálogo entre diferentes abordagens teóricas e explicitem a complexidade das questões tratadas, tais como os desafios colocados para as políticas de emprego em razão das novas formas de trabalho e das diversas formas de manifestação de desigualdades no mundo do trabalho. Organizadores: Tiago Oliveira. Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho. Doutor e Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas. Fernando Augusto Mansor de Mattos. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, faculdade de Economia e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Doutor e Mestrae em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Marcelo Weishaupt Proni. Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. Livre Docente em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Doutor em Educação Física, Mestre em Ciências Econômicas e graduado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é editor da Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (RBEST) e Coordenador Associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP). Chamada: 1º de novembro 2023 a 31 de janeiro de 2024. Publicação: março de 2024. Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions Os Cadernos do Desenvolvimento também aceitam contribuições em fluxo contínuo, tema livre, para as seções de artigos livres e resenhas. |
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| Publicado: 2023-11-06 | Mais... |
Chamada Aberta | Dossiê “Rumos e obstáculos das políticas territoriais, regionais e urbanas no Brasil: o estado da arte e as alternativas para a redução das desigualdades socioespaciais” |
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A chamada deste dossiê parte da síntese de políticas regionais e urbanas historicamente instituídas no Brasil, balizadas pelas experiências da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e pelos programas setoriais em governos militares, e nos anos 1990 sucedidas pelas políticas neoliberais condizentes com as dinâmicas de segregação socioespacial nas cidades e a conversão de terras em expansão da produtividade de commodities no campo. Os governos Lula lidaram com os fenômenos que incidiram sobre as desigualdades socioespaciais, como a fragmentação produtiva, a especulação imobiliária e a ampliação das desigualdades intra-urbanas e intra-regionais. Por conseguinte, o dossiê objetiva instigar a elaboração e publicação de artigos que abordem duas importantes dimensões das dinâmicas territoriais, regionais e urbanas. A primeira condiz com as investigações que tenham como objetivos identificar e examinar as dinâmicas recentes de transformação do território nacional ou de regiões e cidades, ressaltando os principais vetores políticos, econômicos e sociais e suas interações escalares. São tópicos de destaque para artigos nesta temática: a divisão inter-regional do trabalho; a rede urbana; a temática ambiental; os grandes projetos de investimentos; a infraestrutura econômica e social; o desenvolvimento socioeconômico. A segunda traz outro escopo de investigação, que diz respeito ao Estado, o planejamento e as políticas públicas voltadas ao ordenamento do território, ao desenvolvimento regional e ao desenvolvimento urbano. Os temas que os artigos priorizam são: a multidimensionalidade do desenvolvimento e das desigualdades socioespaciais; a variedade de escalas e recortes geográficos no planejamento governamental; a ação de diferentes atores no processo de planejamento, incluindo as instituições privadas, o Estado e os movimentos sociais; a abordagem transversal e multidisciplinar, enfatizando as estratégias e instrumentos políticos e econômicos que influenciam o planejamento governamental e as políticas de ordenamento territorial, de desenvolvimento regional e/ou urbano. Serão diferenciais considerados na avaliação dos manuscritos: os artigos que apresentarem um diálogo entre o regional, o urbano e o ordenamento territorial; os artigos que abordagem o contexto político atual e as rupturas nas políticas públicas e no planejamento; reflexões e experiências sobre o planejamento na perspectiva da extensão universitária. Organizadores: Rafael Gonçalves Gumiero. Professor Adjunto da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR). Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP, Campus de Marília). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano na Amazônia (PPGPAM/UNIFESSPA). Simone Affonso da Silva. Professora Adjunta da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente (IGDEMA). Doutora e Mestre em Geografia Humana e graduada em Geografia pela Universidade de São Paulo. É coordenadora do Grupo de Pesquisa "Planejamento Territorial, Regional e Urbano" (CNPq/UFAL). Publicação: mar. 2024 Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions Os Cadernos do Desenvolvimento também aceitam contribuições em fluxo contínuo, tema livre, para as seções de artigos livres e resenhas. |
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| Publicado: 2023-09-04 | Mais... |
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