O sistema de financiamento público brasileiro: alterações institucionais nos fundos e bancos públicos - Sibin, Brunno Henrique; Mendonça, Ana Rosa Ribeiro de (Cadernos do Desenvolvimento, 2024)
O objetivo deste trabalho é discutir o sistema público de financiamento no Brasil em três movimentos da institucionalidade, gerados por alterações na política financeira do governo federal a partir da segunda metade da década de 2016. Defende-se que estes movimentos têm gerado mudanças relevantes no modo de funcionamento do sistema de direcionamento de crédito. O primeiro movimento refere-se aos grandes fundos públicos, fiscais e parafiscais, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Observa-se a intensificação de um novo formato de institucionalidade pautado por uma lógica de funcionamento menos associada à estruturação de um funding de longo prazo e mais ligada a estímulos de curto prazo na demanda. No segundo, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tem sido alvo de um importante processo de flexibilização de regras vigentes, o que tem gerado efeitos no próprio funcionamento do sistema. Por fim, o surgimento e a ampliação do uso de Fundos Garantidores, para Investimento e de Operações (FGI e FGO), que possibilitaram um novo formato de direcionamento, no qual se espera uma participação mais ativa do sistema bancário, não só público, mas também privado. Para tal, este artigo conta com quatro seções, além de introdução e considerações finais. As seções 2 e 3 apresentam a institucionalidade, original e alterações, assim como a trajetória recente do FGTS e FAT. A seção 4, por sua vez, trata do direcionamento de crédito e exigibilidades sobre depósitos. Por fim, o surgimento e ampliação do uso do FGI e FGO são discutidos na seção 5.