A inserção das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) na dinâmica do capital, segundo Freeman e Louçã (2004), está associada ao fato de que, em cada ciclo expansivo capitalista, há alterações técnicas, com produtos nucleares, ramos condutores e infraestruturas que se combinam a novas formas organizativas e institucionais, cujo efeito alargado sobre a sociedade constituirá um novo paradigma tecno-econômico (Perez, 2010), formado por um conjunto de tecnologias que impulsionam a inovação e impactam fortemente a economia e a sociedade.

A expansão do paradigma das TIC levou, mais recentemente, a uma extensa plataformização (Poell Nierorg; Van Dijk, 2018) da economia, apresentada como nova tábua de salvação para a persistente crise do capital, parte de uma suposta 4^a Revolução Industrial (Schwab, 2017) marcada por uma economia de dados e por uma indústria agora elevada à condição de 4.0. Nas promessas de organismos como a OCDE e o Fórum Econômico Mundial, a combinação entre Big Data, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, computação em nuvem, impressão 3D, manufatura avançada e conexões móveis 5G levaria a novos ganhos de produtividade, redução de desperdícios, gestão mais eficiente dos processos produtivos e maior bem-estar (FEM, 2018).

Contudo, os resultados econômicos dos últimos anos têm apontado em outra direção. Já antes da crise pandêmica e da guerra na Ucrânia, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI, 2019) alertava para a desaceleração do crescimento e para uma recuperação precária na década pós-crise de 2008. Na verdade, a economia das plataformas (Srnicek, 2017) constitui uma fase avançada da 3^a Revolução Industrial (Bolaño, 2002) e a conformação dos mercados digitais, uma peça do modo de regulação (Boyer, 1986), ligada a uma governança econômica nova, mas adequada ainda ao agonizante modelo neoliberal dominado pela finança (Chesnais, 2016).

Assim, a ascensão desses agentes econômicos de escala global vem chamando a atenção da sociedade, pesquisadores e reguladores para os perigos de um cenário de concentração, que se revela no cotidiano. “Tudo se passa como se o homem houvesse desesperado de ‘aperfeiçoar’ as engrenagens que criou [...] de defender-se da técnica com mais técnica” (Furtado, 1978, p. 181). Nessas condições, a ampliação do horizonte de possibilidades que constitui o desenvolvimento já não pode contornar a necessidade de reverter a transmutação de meios em fins que põe em causa “a criatividade em sua área mais nobre, que é a da atividade artística, as relações do homem com a natureza e o suporte social da reprodução da espécie” (idem).

Organização: César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS); Helena Martins do Rêgo Barreto (UFC); Jonas Valente (Oxford Internet Institute).

Chamada: até 31 de julho de 2024.

Publicação: setembro de 2024.

Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions

Os Cadernos do Desenvolvimento também aceitam contribuições em fluxo contínuo, tema livre, para as seções de artigos livres e resenhas.

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada como uma referência normativa para a construção de uma sociedade democrática que promovesse justiça social e desenvolvimento. Ela foi um avanço tanto pelo modo como foi arquitetada quanto pela superação do autoritarismo e a construção de um projeto para o futuro. Mas ela esteve no centro de projetos antagônicos de construção nacional, e foi atacada por grupos políticos contrários à própria democratização, o que deixou marcas no seu texto, nos confrontos políticos para a sua efetivação, e na prática jurídica/judicial. Transfigurada pelas reformas neoliberais nos anos 1990, foi revigorada nos anos 2000 e 2010. Contudo, na última década, foi modificada por meio de novas investidas contra a espinha dorsal dos direitos sociais e de limitações ao investimento público e às práticas republicanas de gestão pública. Em especial, o governo Bolsonaro procurou desmontar instituições estatais e políticas de direitos, lançando repetidos ataques à própria ordem constitucional enquanto forma de discurso normativo da sociedade brasileira. A Constituição esteve no centro das disputas das eleições de 2022 e a articulação de autoridades públicas com atores políticos e sociais foi decisiva para barrar as ameaças - e tentativa - de golpe. O governo Lula, comprometido com a democracia, propôs-se a reconstruir as políticas de direitos e os programas de desenvolvimento do país. Compromisso esse que, desde os primeiros dias, vem encontrando inúmeros obstáculos políticos, econômicos e sociais para sua implementação. Os enfrentamentos do governo nesses primeiros meses de 2023 revelam os efeitos da desfiguração dos marcos constitucionais que balizavam atuação dos poderes estatais e dos atores sociais desde 1988. Desse modo, colocam-se questões sobre a sua formação, as suas transformações e a suficiência de sua configuração atual para a reconstrução da democracia. Refletir sobre os trinta e cinco anos da Constituição de 1988 tem, portanto, o objetivo de explorar como recuperar sua centralidade enquanto horizonte normativo comum para o desenvolvimento de uma sociedade democrática no Brasil

Esse dossiê pretende ter trabalhos que rediscutam a memória, gênese ou origem do processo constituinte durante a transição e as relações entre as dinâmicas política e econômica naquele processo; que façam um balanço das reformas constitucionais dos governos FHC e do significado constitucional das políticas dos governos Lula e Dilma; e, por fim, que analisem a dinâmica político- constitucional desde o golpe de 2016. E, ainda, trabalhos sobre instituições governamentais e judiciais, suas relações e inserção em estruturas e dinâmicas sociais e econômicas.

Assim, o dossiê propõe-se a combinar contribuições nas fronteiras entre ciência política, economia, direito e história, para a proporcionar o diálogo entre pesquisadores de diferentes campos disciplinares e com distintas orientações intelectuais.

Organização: Andrei Koerner (Unicamp); Mariele Troiano (UFF); Ozias Paese Neves (UniBrasil). 

Chamada: até 30 de abril de 2024.

Publicação: junho de 2024.

Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions

Os Cadernos do Desenvolvimento também aceitam contribuições em fluxo contínuo, tema livre, para as seções de artigos livres e resenhas.